A Consultoria BX é uma consultoria inovadora que conecta empresas, governos e organizações não-governamentais
A Consultoria atua com profissionais que trabalham com soluções inovadoras, especificamente voltadas para problemas ambientais urgentes e de grande relevância. Por meio de um sistema de busca extremamente preciso e repleto de informações detalhadas sobre as diversas soluções já oferecidas, nós simplificamos e agilizamos a formação de parcerias estratégicas e investimentos que têm o poder de impulsionar a sustentabilidade de maneira significativa e duradoura. Além disso, disponibilizamos de forma gratuita atualizações normativas referentes à isenção de impostos para empresas que estejam alinhadas com práticas sustentáveis, criando assim incentivos que as empresas podem se beneficiar ao atuar de forma comprometida e alinhada com as melhores práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Adequação à Lei nº 14.133/2021
Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), trazendo mudanças significativas para o regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil. Entre as inovações, a NLLC dedica especial atenção à sustentabilidade, abrindo novas oportunidades para a sustentailidade.
Oportunidades:
A Lei de Licitações incorpora diversos instrumentos que impulsionam a participação de empresas, impulsionando a sustentabilidade e a inovação tecnológica no país:
1. Critérios de Sustentabilidade:
A NLLC permite a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações, como certificações ambientais, uso de materiais reciclados e eficiência energética.
Isso abre portas para empresas Green Tech que oferecem produtos e serviços inovadores e ambientalmente amigáveis.
2. Compras Públicas Sustentáveis:
A NLLC incentiva a adoção de compras públicas sustentáveis, priorizando a aquisição de produtos e serviços com menor impacto ambiental.
Isso representa um mercado promissor para empresas Green Tech, que podem fornecer soluções para diversos setores da administração pública.
3. Parcerias Público-Privadas (PPPs) Verdes:
A NLLC facilita a realização de PPPs Verdes, que visam à implementação de projetos de infraestrutura sustentável.
Essa modalidade de parceria oferece oportunidades para empresas participarem de projetos de grande porte, como usinas de energia renovável e sistemas de transporte público verde.
4. Inovações Tecnológicas:
A NLLC incentiva a utilização de inovações tecnológicas nas licitações, como plataformas digitais e soluções inteligentes para gestão pública.
Isso abre espaço para empresas que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras para a sustentabilidade.
Desafios e Considerações Importantes:
Capacitação das Empresas: As empresas precisam se preparar para atender às novas exigências da NLLC, como a elaboração de propostas que demonstrem o impacto ambiental positivo de seus produtos e serviços.
Complexidade da Legislação: A NLLC é uma lei complexa, exigindo que as empresas busquem orientação especializada para garantir o cumprimento de todas as suas exigências.
Concorrência: A NLLC aumenta a competitividade nas licitações públicas, exigindo que as empresas se diferenciem no mercado por meio da inovação e da qualidade de seus produtos e serviços.
Conclusão:
A NLLC representa um marco histórico para a sustentabilidade e inovação no Brasil, abrindo novas oportunidades para empresas que oferecem soluções inovadoras e sustentáveis para a administração pública. No entanto, é fundamental que as empresas se preparem para os desafios e requisitos da nova lei para garantir o sucesso em suas participações nas licitações públicas.
Recomendações:
Capacitação: Investir na capacitação da equipe para entender as nuances da NLLC e elaborar propostas competitivas.
Parcerias: Buscar parcerias com outras empresas para aumentar a competitividade e oferecer soluções completas.
Inovação: Continuar investindo em pesquisa e desenvolvimento para oferecer produtos e serviços inovadores e ambientalmente amigáveis.
Consultoria especializada: Buscar orientação de profissionais especializados em licitações e contratos públicos para garantir o cumprimento da NLLC.
As empresas podem estabelecer conexões com o governo de várias formas, abrindo caminho para colaborações e crescimento. Além dos programas de incentivo, como financiamentos especiais do BNDES e subvenções da FINEP, existem opções de isenções fiscais, como as previstas na Lei do Bem e na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Iniciativas como a Compra Verde e as Parcerias Público-Privadas também oferecem oportunidades.
Feiras e rodadas de negócios para apresentar produtos e serviços a potenciais clientes, incluindo órgãos governamentais. Além disso, as audiências públicas surgem como canais fundamentais para apresentar propostas e ideias inovadoras para políticas públicas voltadas à sustentabilidade. Dentre as associações e redes de empresas relevantes, destaca-se a ABRADI, que reúne empresas de diversos setores, inclusive greentech, a ABES, que concentra empresas atuantes em saneamento e meio ambiente, e a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, que visa encontrar soluções inovadoras para a gestão urbana, com foco em tecnologias verdes.
Incentivos Fiscais para Greentech no Brasil
As empresas de tecnologia verde, também conhecidas como greentech, podem se beneficiar de diversos incentivos fiscais no Brasil. Esses incentivos visam estimular o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras que contribuam para a preservação ambiental e a sustentabilidade.
Principais Incentivos Fiscais:
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) possibilita a dedução do imposto de renda para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes. Para obter esse benefício, as empresas precisam cumprir requisitos como a realização de pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas, além de atender aos critérios estabelecidos na legislação. Os principais benefícios incluem a redução da carga tributária, o estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes e o fomento à inovação tecnológica no setor Greentech. As empresas desse segmento podem aproveitar a Lei do Bem ao investir em áreas como o desenvolvimento de novas tecnologias para geração de energia renovável, a criação de processos mais eficientes para o uso de recursos naturais, a implementação de soluções para a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento de produtos e serviços para a redução da emissão de gases de efeito estufa.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC nº 123/2006) oferece benefícios fiscais para micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no setor verde. Esses benefícios incluem a redução do imposto de renda e a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado com menor carga fiscal. Além disso, há isenções de tributos federais, estaduais e municipais disponíveis. Para promover a inovação, diversos programas do governo federal concedem incentivos fiscais a empresas que desenvolvem soluções inovadoras em áreas como energia renovável, eficiência energética, mobilidade urbana sustentável, gestão de resíduos sólidos e biotecnologia. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário apresentar projetos inovadores com potencial de impacto positivo no meio ambiente e obter a aprovação do programa de incentivo específico. Os benefícios incluem isenções e reduções de impostos, subvenções e aportes reembolsáveis, além de empréstimos com taxas de juros especiais.
IPI Verde: Contempla a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos ecológicos e de baixo impacto ambiental. Para usufruir desse benefício, é necessário possuir certificação ambiental válida, como o Selo Procel A ou o Ecocert, e enquadrar-se em uma das categorias de produtos beneficiados pela Lei nº 12.305/2010. Entre os benefícios, destacam-se a redução do custo de produção, o aumento da competitividade no mercado e o estímulo à produção e consumo de produtos sustentáveis.
ICMS Verde: Visa a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia renovável, como a solar e eólica. Para obter essa vantagem, é preciso gerar energia a partir de fontes incentivadas pelo governo e seguir os critérios da legislação estadual correspondente. As vantagens incluem a diminuição do custo de produção de energia, o fortalecimento da competitividade da energia renovável no mercado e o incentivo à geração e consumo de energia limpa.
ISS Verde: Isenção de ISS para serviços sustentáveis: No cenário municipal, é viável a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades ligadas à sustentabilidade, tais como consultoria ambiental e implantação de sistemas de energia solar. Os requisitos fundamentais para usufruir desse benefício incluem a classificação nos segmentos contemplados pela legislação local e a execução de serviços que fomentem a preservação do meio ambiente. Dessa forma, os principais ganhos compreendem a diminuição dos custos para os clientes, o fortalecimento da competitividade das empresas especializadas em tecnologias verdes e o estímulo à oferta de soluções voltadas à promoção da sustentabilidade.
Outras Iniciativas:
Além das Zonas Francas e Parcerias Público-Privadas (PPPs), é possível mencionar ainda a implementação de políticas de estímulo ao empreendedorismo e ações voltadas para o aumento da eficiência energética nos setores produtivos. Estas iniciativas visam impulsionar o crescimento econômico local e promover a sustentabilidade ambiental, fortalecendo o papel do município como protagonista no cenário do desenvolvimento urbano e econômico sustentável.
Conectar-se com o governo pode ser fundamental para quem busca estabelecer parcerias e promover iniciativas no setor público. Participar de eventos e fóruns relevantes para o setor é uma forma eficaz de se manter atualizado e ampliar o networking com profissionais e autoridades governamentais.
Além disso, criar uma rede de contatos com pessoas influentes no governo pode abrir portas para colaborações, compartilhamento de informações e até mesmo apoio em projetos futuros.
Para alcançar esses objetivos, é essencial ser persistente e proativo, buscando oportunidades de diálogo e mostrando interesse genuíno em contribuir para o desenvolvimento conjunto de soluções. Manter uma postura engajada e demonstrar comprometimento com as pautas em comum são práticas-chave para estabelecer e fortalecer conexões com o governo.
Para celebrar contratos diretos com órgãos governamentais, as empresas devem se familiarizar com as leis e os procedimentos de licitação pública. É fundamental ter um plano de negócios bem elaborado e uma equipe capacitada para atender às necessidades específicas do setor público. Além disso, participar de eventos e fóruns voltados para o setor governamental pode proporcionar insights valiosos sobre as oportunidades de negócios existentes e facilitar a conexão com parceiros estratégicos.